Desconto proporcional do ICMS para carro novo tem elevação de teto para público PcD
O público PcD já pode contar com mais um avanço na negociação por melhores condições para compra de veículos. Na última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada em 30/09, o teto para desconto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) teve uma ligeira elevação de R$100 mil para R$120 mil, segundo o Diário Oficial.
O que é o desconto “proporcional”?
O teto para isenção total do ICMS, ou seja, o valor máximo para que o cliente seja totalmente isento da cobrança do imposto continua sendo de R$70 mil. Porém, existe um desconto proporcional (parte do valor do ICMS) que era para automóveis até R$100 mil e, a partir deste mês, começa a valer para carros até R$120 mil, voltados para pessoas com deficiência. Este novo limite tem validade até 30 de abril de 2024.
Esse desconto proporcional incide no valor excedente. Exemplo: se o cliente quiser comprar um carro de R$69.999,99 terá 100% de desconto no ICMS. Se o carro custar R$100 mil, haverá desconto total em R$70 mil e será cobrado o ICMS proporcional dos R$ 30 mil restantes, valor que ultrapassa o limite da isenção integral.
Vamos a um exemplo prático: um dos carros que se encaixa na faixa de preço até R$ 120 mil é o Honda City sedan na versão de entrada EX, que custa R$118.700. Atualmente, com o desconto proporcional, o veículo com preços para pessoas com deficiência sai da concessionária por R$112.789,85 (desconto de 5.910,15).
E o IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados não sofreu alterações nessa última reunião do Confaz, continuando com isenção para carros com valores até R$ 200 mil. Contudo, ainda há esperança na Câmara dos Deputados, pois está em tramitação o Projeto de Lei 2254/23, proposto pela deputada federal Rosângela Moro (União-SP), que visa aumentar o teto de isenção do IPI para R$ 300 mil para compras de carros por PcD.
Aqui na Youse, o público PcD pode contar com uma série de assistências. Dentro do Seguro Vida você encontra a Assistência Acessibilidade, que ajuda o cliente a viver de forma mais segura, confortável e com toda comodidade.
Nessa assistência é possível encontrar serviços como:
- Instalação de barra de segurança
- Adaptação de pia
- Instalação de assento para box
- Adaptação de fechaduras
- Instalação de luzes de emergência
- Instalação de interruptores
- Adaptação de portas
- Fixação de objetos
- Construção de rampas e
- Organização de móveis
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