DPVAT 2025: o que é e o que mudou com seu cancelamento
Com atualizações na obrigatoriedade no seguro, confira como fica a proteção às vítimas em caso de acidente de trânsito.
O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) passou por diversas mudanças nos últimos anos, refletindo alterações em sua administração, cobrança e funcionamento.
Essas mudanças visam tornar esse seguro mais eficiente, mas também levantam debates sobre sua viabilidade sem uma cobrança anual.
O que é DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório no Brasil, criado para oferecer cobertura às vítimas de acidentes de trânsito e destinado a indenizar pessoas que sofreram danos pessoais, independentemente de quem foi o culpado pelo acidente.
Em vigência até novembro de 2024, ele contemplava coberturas em caso de morte, invalidez permanente, despesas médicas e hospitalares.
Tem que pagar o DPVAT?
Desde 2020, a taxa não era mais cobrada dos contribuintes proprietários de um automóvel licenciado no Brasil. Quando era cobrado, o pagamento era anual que variava de R$16,21 a R$84,58, por isso, o valor do DPVAT dependia do tipo do veículo.
O que mudou no novo DPVAT?
No dia 31 de dezembro de 2024 o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A taxa, que substitui o extinto DPVAT, veio para arrecadar novos recursos para o pagamento do seguro às vítimas e envolvidos em acidentes de trânsito.
Prevista para ser cobrada a partir de 2025, o valor exato da taxa anual ainda não foi definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Estimativas indicam que poderá ficar entre R$50 e R$60 por ano.
O que fazer para acionar o extinto DPVAT em 2025?
Mesmo com a cobrança da taxa suspensa desde 2021, a Caixa Econômica Federal continuou o repasse de indenizações até o fim de 2023.
Por isso, caso hoje você queira solicitar a indenização referente a algum evento ocorrido nos últimos três anos, agora a forma mais indicada para recorrer à reparação de danos é por meio judicial. Esse procedimento, porém, pode levar mais tempo e envolver a contratação de advogados.
Já preciso pagar o SPVAT?
Quando entrar em vigor, o SPVAT será de contratação obrigatória por todos os veículos como carros, motos e caminhões, por exemplo. O pagamento da taxa é necessário pra conseguir fazer o licenciamento do automóvel e permitir a circulação em via pública.
Até o momento, porém, ainda não foram anunciadas as datas de vigência e prazo para quitação.
Quando falamos em trânsito, proteção nunca é demais. É por isso que, em caso de imprevisto, o seguro Auto Youse é mais que um investimento, é uma forma de reforçar os cuidados com quem você ama e a sua segurança financeira.
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